1. Declaração dos direitos de autor

Cabe à Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim (adiante designada por DRAEMP) a criação e a coordenação do Portal do Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim (adiante designado por Portal). Todos os direitos de autor dos conteúdos (incluindo textos, imagens, sons, figuras) e programas são propriedade do DRAEMP e estão protegidos pelas respectivas legislações e convenções internacionais.

Dado que o Portal é assegurado pela DRAEMP, os conteúdos a serem colocados nas páginas electrónicas pelos Serviços têm de observar as cláusulas previstas na presente declaração, salvo haja outra declaração especial sobre os referidos direitos.

O texto desta declaração pode ser modificado a todo o tempo, sendo a nova versão colocada neste website em substituição da anterior. Após a publicação da nova versão, qualquer utilização deste website, nomeadamente a visita, o download, a utilização do software, a apresentação das informações, a redivulgação, a reprodução e a ligação a este site, rege-se pela nova versão.

2. Redivulgação e reprodução

Qualquer conteúdo deste website, excepto quando pertence a terceiros, pode ser utilizado, reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem a concordância escrita do DRAEMP, necessitando contudo de indicar a proveniência do conteúdo e a data da sua obtenção. É obrigatório garantir a exactidão do conteúdo reproduzido, que não pode ser considerado reprodução oficial nem documento reconhecido pelo Portal.

Excepto com acordo escrito do DRAEMP, é vedada a reprodução ou redivulgação, para fins comerciais de qualquer natureza, total ou parte, do conteúdo deste Portal. Independentemente da reprodução ou redivulgação ser destinada a fins comerciais ou não comerciais, é proibida a alteração de qualquer conteúdo, salvo se excepcionalmente autorizada pelo DRAEMP.

Caso o conteúdo a reproduzir seja propriedade de terceiros, a reprodução está, eventualmente, sujeita a algumas restrições por necessitar de concordância prévia do titular dos direitos de autor. O utilizador tem de observar o aviso relativo aos direitos de autor dado por terceiros para a realização de qualquer reprodução. Geralmente, este site mostra, simultaneamente, o conteúdo e as disposições sobre essa matéria.

3. Utilização dos dados

Algumas informações do Portal são publicadas em forma de números, relativamente aos quais, o utilizador pode fazer cálculos ou estatísticas que dão novos números. Caso estes tenham de ser publicados, importa referir a sua origem, bem como especificar os métodos de cálculo ou de estatística utilizados.

4. Declaração de exoneração de responsabilidade

O Portal procura assegurar a exactidão dos conteúdos apresentados, não dando, porém, quaisquer garantias ou compromissos, explícitos ou implícitos, nem assumindo qualquer responsabilidade pelas informações fornecidas de acordo com a “situação actual”. O DRAEMP reserva-se também o direito de cancelar, a qualquer momento, as informações do website sem aviso prévio, bem como de suspendê-las provisoriamente ou proceder à sua compilação. O DRAEMP não se responsabiliza nem compensa quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização das informações do Portal.

O Portal dispõe de alguns links ligados às informações ou serviços electrónicos oferecidos por outras instituições. A existência destes links destina-se apenas para facilitar a vida do utilizador. O Portal não se responsabiliza por aqueles conteúdos e serviços, nem assume quaisquer responsabilidades pelos danos ou prejuízos sofridos na utilização dos mesmos. Sempre que o utilizador tem acesso a quaisquer websites externos através destes links, significa que já saiu do Portal e se encontra sujeito às cláusulas de utilização e à política de privacidade dos referidos websites.

5. Ligação ao Portal

Os websites externos com ligação directa à página principal do Portal, não carecem de autorização do DRAEMP, necessitando contudo de utilizar as seguintes expressões no hyperlink:

Português: Portal do Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim

Se pretenderem fazer a ligação à página, que não seja a principal, carece de obter antecipadamente o consentimento escrito do DRAEMP.

6. Alteração às cláusulas de utilização

Caso haja qualquer alteração às presentes cláusulas de utilização, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.

Governo da RAEM inicia consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal

Constituição da “Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada” para promoção do sistema de “fundos de orientação governamental”

Publicação do Relatório Final de Execução do 2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)

Visita à Europa do Chefe do Executivo com resultados frutíferos e contributos para o alargamento da cooperação externa em vários aspectos

Governo empenhado em potenciar o papel de Macau como «interlocutor de precisão» e impulsionar a cooperação entre Macau e Portugal em todas as áreas para um patamar mais elevado